ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-8-2008.
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Neuza Canabarro e
Sebastião Melo. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Maria Luiza, Maurício
Dziedricki e Valdir Caetano. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Carlos
Comassetto, o Projeto de Lei do Legislativo nº 196/08 (Processo nº 4791/08). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 659187, 660050, 660095 e
660583/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima e
Trigésima Oitava Sessões Ordinárias e a Ata Declaratória da Trigésima Nona
Sessão Ordinária. A seguir, o Senhor Presidente apregoou Requerimento de
autoria da Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, e do Vereador
Carlos Todeschini, solicitando informações quanto à existência de estudo
contemplando as alterações na área da orla do lago Guaíba, conhecida como
Pontal do Estaleiro, decorrentes da implantação da mudança de regime
urbanístico pretendida para essa área pelo Projeto de Lei Complementar nº
006/08. Na oportunidade, o Senhor Presidente determinou à Diretoria Legislativa
fosse efetuada a autuação desse Requerimento e notificado o Presidente da
Comissão Permanente na qual se encontra tramitando o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 006/08, tendo ainda, em face de manifestações e
Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Luiz Braz, respondido relativamente
aos encaminhamentos a serem dados ao referido Requerimento. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell criticou o Governo Municipal, afirmando que
se observam casos de perseguição política em órgãos da Prefeitura de Porto
Alegre. Também, asseverou que faltam medicamentos de uso continuado nos centros
públicos de saúde e propugnou por melhorias na manutenção de logradouros
públicos da Cidade. Além disso, informou que protocolará projeto de lei para
incentivo à instalação de empresas do tipo “call centers” no Município. O
Vereador Dr. Goulart, em tempo cedido pelo Vereador Alceu Brasinha, discorreu
sobre os serviços públicos de saúde a que tem acesso a população, lembrando que
essa atividade se encontra plenamente municipalizada em Porto Alegre. Nesse
sentido, declarou que o atendimento médico-hospitalar enfrenta graves problemas
na Cidade, questionando as causas dessa situação e apresentando dados atinentes
ao montante de recursos repassados pelos Governos Municipal, Estadual e Federal
para aplicação em programas nessa área. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir
Oliboni, em tempo cedido pelo Vereador Carlos Comassetto, reportou-se ao
pronunciamento do Vereador Dr. Goulart, em Grande Expediente, acerca do sistema
público de saúde do Município, frisando a importância do acesso dos Vereadores
e da população aos dados referentes aos recursos recebidos e às atividades
implementadas nessa área. Quanto ao assunto, criticou os encaminhamentos
efetuados pelo Prefeito José Fogaça na condução do Programa de Saúde da Família
em Porto Alegre. O Vereador Carlos Todeschini concordou com a manifestação do
Vereador Adeli Sell, em Grande Expediente, de ocorrência de assédio moral em órgãos
do Poder Executivo. Também, avaliou o sistema de saúde disponibilizado à
população e propugnou por políticas de inclusão social de jovens, conforme
previsto na Lei Municipal nº 10.391/08, que dispõe sobre a organização e a
integração dos serviços públicos de segurança municipal. Finalizando, saudou a
aprovação, pelo Governo Federal, do piso nacional do magistério. O Vereador Claudio Sebenelo
discorreu acerca da importância da educação no desenvolvimento do Brasil,
sustentando que o investimento na melhoria das condições de ensino e saúde de
crianças é fundamental para a diminuição dos índices de analfabetismo funcional
no País. Nesse contexto, manifestou sua convicção de que somente com o avanço
dos atendimentos básicos de saúde e educação diminuirão o número de pacientes
em hospitais e a criminalidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete
Moraes cobrou mais respeito, por parte de Vereadores desta Casa que apóiam o
Executivo Municipal, ao Partido dos Trabalhadores, recordando a participação desse
Partido na luta pela redemocratização do Brasil. Também, criticou os Governos
Municipal e Estadual, especialmente no tocante às áreas de saúde e educação
públicas e, finalizando, parabenizou ações implementadas em nível federal pela
diminuição da desigualdade social no País, segundo dados do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o
Vereador Adeli Sell protestou contra a política habitacional desenvolvida pelo
Governo Municipal, declarando que as casas construídas pela Prefeitura como
parte do Projeto Integrado Entrada da Cidade – PIEC – não oferecem condições
dignas de moradia e que comunidades têm sido removidas para locais sem
infra-estrutura adequada. Ainda, reiterou que há falta de medicamentos para distribuição
em Postos de Saúde municipais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz
contestou pesquisa de opinião na qual foi constatado aumento no número de
pessoas que integram a classe média brasileira, reportando-se aos problemas de
pobreza verificados no País. Nesse sentido, criticou as ações do Governo
Federal em relação às políticas econômica e financeira, questionou o aumento de
patrimônio do filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manifestou-se
contra o pagamento de indenizações a anistiados políticos. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Beto Moesch afirmou que a preservação ambiental é indispensável para a
melhoria da saúde pública, destacando os malefícios causados à população pela
poluição atmosférica. Nesse sentido, cumprimentou a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente e a Empresa Pública de Transporte e Circulação pela realização
conjunta da Operação Ar Puro, de fiscalização da emissão de poluentes do ar por
veículos automotores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha
defendeu o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, de sua
autoria, que classifica como empreendimento de Impacto de Segundo
Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da orla do Guaíba localizado
na UEU 4036, denominado Pontal do Estaleiro. Também, parabenizou a Brigada
Militar pelo serviço de segurança prestado na noite de ontem, na partida de
futebol entre o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e o Sport Club Internacional.
O Vereador
Haroldo de Souza discorreu sobre os gastos da campanha eleitoral para Vereador
em Porto Alegre, afirmando que se verificam pelas ruas da Cidade demonstrações
de discrepância por parte de candidatos a esse cargo em relação ao número de
veículos e recursos materiais usados para a propaganda política. Ainda,
endossou o pronunciamento do Vereador Luiz Braz, justificando que a pobreza no
País tem crescido pela incompetência e inércia dos governantes que ocuparam a
presidência nos últimos anos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart
pronunciou-se sobre Projetos de Lei de autoria de sua autoria, relativos à área
da saúde e aprovados nesta Casa, mas que não foram sancionados ou
regulamentados pelo Executivo Municipal. Também, analisou situações que, na
opinião de Sua Excelência, dificultam o funcionamento do Sistema Único de Saúde,
citando como exemplo a falta de sincronia entre determinações dos Governos
Federal e Municipal no atendimento aos usuários desse Sistema. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro teceu considerações acerca das
investigações que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas do Estado em
relação à denúncias de irregularidades na aquisição de uma casa pela
Governadora Yeda Crusius. Ainda, indagou acerca da justeza do lucro de
trezentos e oito milhões obtido pelo Banrisul no primeiro semestre deste ano e,
finalizando, protestou contra a cobrança de taxa sobre serviços inexistentes de
esgoto cloacal na Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul externou a
preocupação de Sua Excelência com a questão da saúde pública, lembrando ter
dedicado toda sua vida profissional ao tema. Nesse contexto, debateu os
principais problemas verificados no Sistema Único de Saúde brasileiro, como a
superlotação das emergências nos hospitais, apresentando como alternativa a
essa situação a implantação, em Porto Alegre, de Unidades de Pronto Atendimento
que funcionem vinte e quatro horas por dia. A seguir, foi apregoado o Ofício nº
659/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08 (Processo nº
3784/08). Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 004/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos
123, 137, 162, 167, 170, 171, 173 e 174/08, os Projetos de Resolução nos
030 e 035/08; em 2ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/08, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 070, 145, 147, 175, 179, 180, 181, 188 e 189/08, o
Projeto de Lei do Executivo nº 018/08, os Projetos de Resolução nos
037 e 043/08. Às dezesseis horas e treze minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo,
Claudio Sebenelo e Carlos Todeschini e secretariados pelo Vereador Ervino
Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, há um Ofício dirigido a este Presidente, com o seguinte teor: “Os
Vereadores que subscrevem o presente, integrantes da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, considerando a tramitação do PLCL 006/08, o qual classifica como
Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o Projeto de Revitalização Urbana do
Trecho da Orla do Guaíba - localizada na UEU 4036, denominado Pontal do
Estaleiro -, considerando as graves conseqüências que tal empreendimento
acarretará à infra-estrutura urbana, social e ambiental da Cidade, considerando
os termos do Parecer nº 73/08 da CEFOR, requerem, com fundamento nas
disposições do art. 51, parágrafo único do Regimento desta Casa, seja
encaminhada diligência ao Poder Executivo, solicitando sejam prestadas as
informações sobre os seguintes aspectos; e, considerando que, para análise do
PLCL, impõe-se a necessidade da avaliação quanto aos impactos já levados a
efeito por diversos empreendimentos naquela região (Museu Iberê Camargo, Barra
Shopping, Gigante para Sempre), bem como o uso previsto originalmente pela Lei
Complementar nº 470/02:
1) considerando a
necessidade da execução de obras de proteção contra cheias, com diques e
estações de bombeamento, como apontado na resposta oferecida ao Requerimento nº
056/08, Processo nº 4159/08 desta Casa, bem como no art. 3º do Projeto de Lei
Complementar ora em tramitação, solicita-se seja informado acerca da existência
de estudos preliminares do Poder Executivo quanto à questão;
2) tendo em vista
o conjunto de empreendimentos já existentes, em implantação ou em estudo (Museu
Iberê Camargo, Barra Shopping, Gigante para Sempre), bem como o uso previsto
originalmente pela Lei Complementar nº 0470/02, solicita-se seja informada a
existência de estudo de circulação, acessibilidade, observando os impactos à
circulação, no entorno, de veículos e pessoas, e a segurança viária;
3) considerando
que o art. 245 da Lei Orgânica do Município estabelece, em seus incisos I e V,
respectivamente, que são áreas de preservação permanentes “as nascentes e as
faixas marginais de proteção de águas superficiais”, bem como as “margens do
Rio Guaíba” e, levando em conta ainda a redação do parágrafo único do citado
dispositivo da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual, “Nas áreas de
preservação permanente não serão permitidas atividades que, de qualquer forma,
contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções
essenciais”, solicita-se seja informado se há Estudo de Impacto Ambiental para
a região em face dos empreendimentos e regimes urbanísticos referidos no item
anterior (pré-existentes ao Projeto em questão);
4) considerando
que a área em questão caracteriza-se como Área Especial de Interesse Cultural,
solicita-se seja informado se há estudo considerando a necessidade da
preservação arquitetônica e paisagística da referida área e seu entorno;
5) tendo em
vista, como questionado no Parecer nº 73/08, da CEFOR, aprovado pela referida
Comissão em 05/08/2008, que as alterações de Regime Urbanístico pretendidas
pelo PLCL nº 06/08 para a área do Pontal do Estaleiro incidirão na alteração do
uso e parcelamento do solo, solicita-se seja informado quanto à existência de
estudo contemplando as alterações decorrentes da implantação dos
empreendimentos e regime previsto na Lei nº 470/02.
Plenário Otávio Rocha, 14 de agosto de 2008”.
(aa) Verª Margarete Moraes e o Ver.
Carlos Todeschini.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Diz o art. 51 do nosso Regimento Interno: “O pedido de diligência
somente poderá ser feito ao Presidente, quando a matéria ainda estiver no
âmbito da Comissão, mediante requerimento de Vereador.
§ 1º - O pedido de diligência interrompe os prazos
previstos nos arts. 47 e 48 deste Regimento.
§ 2º - Quando o projeto estiver sob regime de
urgência, não será deferido o pedido de diligência”.
Para tanto, como diz, o pedido de diligência
somente poderá ser feito ao Presidente - não diz se é ao Presidente da Comissão
ou ao Presidente da Casa. Eu, de imediato, recebo, determino autuação e
solicito, em caráter urgente, urgentíssimo que o Sr. Diretor Legislativo ainda
determine a intimação do Presidente da Comissão em que se encontra o Projeto.
Este Presidente não sabe onde se encontra o Projeto. Portanto, a Diretoria
Legislativa vai fazer a autuação e, estando em Comissão, que intime
imediatamente ou notifique o Presidente da Comissão em que esteja o Processo.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, apenas para equiparar a tramitação de todos os Processos aqui nesta
Casa, sempre que há um pedido de diligência, ele é dirigido ao Presidente da
Comissão em que está tramitando o processo; sempre foi assim, é histórico aqui
na Casa. E sempre é feita a votação dentro da Comissão para ver se esse Pedido
de Diligência será aceito ou não, porque o Regimento fala que o pedido deve ser
apresentado na Comissão. Só que, é claro, implica em votação, ainda, e sempre
foi feito dentro da Comissão em que o processo está tramitando. Então, acredito
que o Presidente da Casa teria a obrigação, sim, depois de votado na Comissão,
de enviar o Pedido de Diligência para o Executivo.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Luiz
Braz, por essas razões é que eu estou determinando que seja autuado e, de
pronto, notificado à Comissão - eu não sei em qual Comissão o Projeto se
encontra. Todavia, não tenho certeza, mas acho que V. Exª não tem razão ao
dizer que pedido de diligência tem que ser votado. Pedido de diligência é
deferido de plano pelo Presidente da Comissão. É o que diz o Regimento, se é
que não mudou o Regimento, e eu acho que não mudou.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu sei que V. Exª
também é um conhecedor do Regimento, mas não diz o Regimento que o pedido de
diligência é aceito de plano pelo Presidente; ele tem que ser entregue na
Comissão, mas ele sempre foi votado nas Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas, de
qualquer forma, essa dúvida poderá ser dirimida e, com certeza, será, mas eu
continuo com a convicção de que o pedido de diligência não depende de votação.
Portanto, está determinado, só peço à Diretoria Legislativa que tome as
providências ainda na tarde de hoje para que o Presidente da Comissão
correspondente possa receber a devida notificação.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. ADELI SELL: Nobres colegas Vereadoras e Vereadores, Ver. Ervino Besson,
precisamos ter muita calma, apesar de que em alguns momentos é quase impossível
ter calma nesta Cidade, principalmente, no período em que nós estamos vivendo.
Alguém já ouviu falar - certamente, porque as Sras Vereadoras e os
Srs. Vereadores são pessoas informadas e instruídas - de que assédio moral é
crime? Antigamente se falava em perseguição política. Pois está chovendo
perseguição política, minha Líder Verª Margarete Moraes, na Prefeitura de Porto
Alegre! Botaram, hoje pela manhã, dois leões-de-chácara em frente do DEMHAB.
Por sinal, esse Departamento tem perseguição, é mais do que assédio moral,
porque assédio moral é algo sofisticado. Perseguição! Porque as pessoas são de
baixíssimo nível, medíocres, não sabem o que estão fazendo. Não sou eu que
digo; são os Vereadores de um certo candidato, de um certo Partido que têm
muitas coisas para falar, e eu espero que falem. Nós somos fiscais da Lei, nós
temos que fiscalizar tudo de A a Z, não importa quem seja. Se há um militante
do meu Partido fazendo algo errado, eu tenho obrigação, como dirigente
partidário, de coibir, de buscar, de corrigir. Mas, Ver. Haroldo de Souza, que
já esteve aqui falando sobre esse tipo de problemas, mas eles continuam. Mas o
povo é sábio, o povo de Porto Alegre, agora que não tem bandeirolas, não tem
cavaletes, não tem bonezinhos, não tem mais um monte parafernália,
provavelmente terá mais condições de pensar. Não fosse o TSE liberar - está na
mídia de hoje -, dizer que fazer jantares, almoços para atividades é possível.
Então, liberou geral! Vai faltar frango na Avipal; vai faltar arroz de
carreteiro, o povo do mercado vai festejar, até arroz-de-china-pobre e “salchi-pão”
então, nem se fala! Ora, senhoras e senhores, os doutos deste País proibiram o outdoor,
que é uma mídia limpa, que comparado com um “santinho” num jornal... E o
silêncio dos jornais, os senhores não acham engraçado isso? O silêncio
sepulcral da grande imprensa! Mas, é claro, um “santinho” na capa custa uma
babilônia de dinheiro! Uma babilônia de dinheiro! Eu não dobro a minha espinha!
Eu tenho compromisso com o povo de Porto Alegre e eu sei que muitos dos
senhores e das senhoras também têm.
Não me venham com papo-furado, a mídia se dobrou,
está calando, porque está pensando nos “santinhos”! Nós, não; nós temos esta
tribuna, Ver. João Antonio Dib, e temos o nosso corpo a corpo! Não tem dia, não
tem hora, não tem grau de temperatura, não tem sol, não tem chuva que nos faça
parar, porque nós vamos mudar, custe o que custar, dentro da ética! Porque
coragem, determinação e trabalho não nos faltarão!
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, quero me congratular com
V. Exª por estar abordando um assunto tão delicado, de uma forma tão correta e
tão altaneira, porque nós não podemos mais, realmente, tolerar esse tipo de
agressão com os candidatos que vão de casa em casa, que vão de porta em porta,
que falam com as pessoas, que debatem, que fazem política de uma maneira digna.
E fazer política invasiva, só os tumores malignos. Muito obrigado.
O SR. ADELI SELL: Eu me
congratulo com V. Exª, que também vem aqui e coloca o dedo na ferida. Eu sei
que muitos gostariam de fazer isso, mas talvez não tenham tempo hoje.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, quero cumprimentá-lo da
mesma forma que o meu colega, Ver. Claudio Sebenelo, o cumprimentou.
Infelizmente, me parece que há uma diferença muito grande entre aqueles que têm
recursos limitados daqueles que têm recursos que vêm de um saco sem fundo.
Quero cumprimentá-lo e dizer que concordo plenamente com o seu pronunciamento. Acho
que temos que nos pronunciar aqui, dentro da legalidade, mas de forma a não
comprometer aqueles que estão dentro da legalidade.
O SR. ADELI SELL: Corretamente!
Corretamente! Porque eu conheço Secretários que são candidatos... Eu vou fazer
justiça, minha Líder da Bancada, Verª Margarete Moraes, porque somos da
oposição. Tem gente que foi Secretário e não está utilizando o subterfúgio de
ter sido Secretário! Mas tem gente que foi Secretário e... sai da frente. Olhem
nas suas Secretarias o que estão fazendo, é indescritível! Mas nós estamos
atentos, e não somos só nós! Eu fui fazer uma distribuição de material em
portas de estabelecimentos públicos, e não foi uma nem não foram duas, mas
foram várias pessoas que vieram colocar esses problemas.
Tem outra coisa, muito se fala em CPI de ONGs. Eu,
num primeiro momento, achava que havia exageros, mas hoje eu quero dizer que
sou a favor de qualquer CPI, em qualquer lugar deste País, para analisar
entidades ditas filantrópicas. Eu descobri ontem, aqui em Porto Alegre, uma
entidade fantasma vinculada a um candidato, que liberou de uma instituição
pública uma “babilônia” de dinheiro! Não perde por esperar! Não perde por
esperar, porque os dados estão colocados!
Mas eu paro por aqui sobre a lambança eleitoral,
porque a Cidade não pode parar; e não é essa lambança eleitoral que vai fazer
esta Câmara se prostrar; não é essa sacanagem que está sendo feita nas ruas que
vai fazer que a gente não discuta os problemas reais do Brasil, porque nós
queremos discutir a proposta do Presidente em relação ao subsolo, o papel da
Petrobras, de quem é o dinheiro, das riquezas, porque a Educação está penando e
precisa de ajuda. É um debate, não temos posição completamente firmada e
articulada, mas queremos discutir, meu caro Ver. Haroldo de Souza, queremos
discutir!
Queremos ouvir também pessoas que são em oposição a
nós, em nível federal. Nós temos que discutir os problemas do Rio Grande, as
dificuldades do Rio Grande, a forma atabalhoada do Governo, porque nós somos
Vereadores da Capital do Rio Grande. Mas nós queremos discutir também, e,
essencialmente, os problemas de Porto Alegre.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu quero saudar V. Exª pelo
seu pronunciamento e quero dizer que V. Exª está denunciando uma coisa de uma
gravidade extrema. Se a pessoa se prevalece de uma entidade filantrópica em
benefício próprio para colocar esse benefício em cima de uma disputa eleitoral,
tem que denunciar, Vereador. Eu acho que nós temos que ter responsabilidade,
como V. Exª tem e como muitos Vereadores desta Casa têm! Acho que todos os 36
Vereadores têm que ter responsabilidade e denunciar esse tipo de falcatrua. Ou
nós vamos governar esta Cidade de uma forma limpa e honesta ou, então, isso vai
virar uma esculhambação! Temos que estar juntos, Vereador, temos que estar
juntos para acabar com as falcatruas que acontecem! Obrigado.
O SR. ADELI SELL: Contra as
falcatruas e as lambanças nós estamos juntos!
Eu não poderia deixar de falar,
meus caros colegas Vereadores, da situação dramática da Saúde em nossa Cidade,
principalmente da falta de medicamentos. Meu caro Dr. Sebenelo, meu caro Dr.
Goulart, meu caro Dr. Raul, três médicos desta Casa, a Vossas Excelências, de
um modo especial: faltam medicamentos de uso continuado em todos os postos de
saúde de Porto Alegre, Ver. Dr. Raul! É dramática a situação! Às vezes falta
paracetamol, falta AAS, coisas que não faltavam no passado. Nós tínhamos
debilidades na área da Saúde; nós vínhamos aqui dizer que tínhamos limitações!
E aqui, de uma forma muito cavalheiresca, eu quero dizer ao Ver. João Dib, com
quem eu tenho compartilhado preocupações sobre a Cidade, mas, quando o Ver.
João Dib fala de números da Saúde, me dá a impressão de que o Vereador deixou
de ser engenheiro e entra na cantilena e no papo-furado de muita gente, porque
os números são reais. O nosso espelho aqui mostra, muitas vezes, o dinheiro que
veio do Governo Federal. Eu vejo que falta um leite especial para uma criança
que tem rejeição ao leite materno, como recebi denúncias ainda ontem; falta
medicamento para a hepatite C - nunca tem Interferon; para a esclerose múltipla
e para outras patologias! Então, nós temos que nos preocupar com essa questão
da falta de medicamentos, principalmente, para os idosos, pessoal da terceira
idade, entrevado no leito, sem condições de caminhar, tendo que ir trabalhar...
Ontem atendi a uma mulher, aqui no plenário, que tem um problema que se arrasta
desde 2001. Eu fiz um dossiê e mandei entregar na mesa do Dr. Eliseu. Afinal de
contas, antes de qualquer coisa, de situação ou oposição, nós temos que pensar
no bem comum, na vida das pessoas.
Mas, meus caros Vereadores, há um outro problema: a
situação das ruas, das nossas ruelas. Eu estive em muitos lugares desta Cidade
nesses últimos quatro anos, e há lugares completamente intransitáveis, como a
Rua Zaire, na Lomba do Pinheiro, ou um pontilhão ali onde nasce o arroio
Dilúvio, na Lomba do Pinheiro, que se foi com a água, e foram os próprios
moradores daquela rua que fizeram o pontilhão, porque a Prefeitura não se
dignou nem a responder ao telefonema que as pessoas fizeram – e não é diferente
no Beco 170, na Rua Dolores Duran. Eu vou falar rapidamente em alguns problemas
da Lomba do Pinheiro para não repetir aquilo que eu falei várias vezes aqui, e
vou pedir, inclusive, o auxílio do Ervino Besson que é da Zona Sul. Não está
aqui nenhum Vereador da Bancada do PTB - que dirige a Secretaria Municipal de
Obras. A Estrada São Caetano, meus caros Vereadores, está intransitável! Lá há
uma escolinha com 146 crianças, mas quando chove, elas não têm aula porque não
conseguem chegar na escola, em Porto Alegre, porque a Estrada São Caetano está
intransitável! Isso é Porto Alegre, isso é indecente!
Mas agora, do dia para a noite – diziam que pintar
meio-fio era fazer feijão com arroz -, eis o que eu vejo ontem: a Av. Osvaldo
Aranha está sendo pintada! O meio-fio da Osvaldo Aranha está sendo pintado,
pasmem! Agora estão fazendo feijão com arroz; vão precisar mais quantos anos
para botar um ovinho frito nesse arroz com feijão? Não me venham com
papo-furado, a Cidade está parada, a Cidade está regredindo, não há debate
sobre o futuro, quem fez o debate sobre o futuro da Cidade, Ver. Melo, foi esta
Câmara, nos últimos meses. E nós vamos continuar a fazer esse debate, a
levantar as questões importantes.
Finalmente, é uma pena que o Ver. Nedel não esteja
aqui, ele que sempre discute as questões tributárias, mas quero dizer que estou
entrando com um Projeto de Lei para transformar Porto Alegre na Capital dos call
centers. Hoje é o segmento que mais emprega pessoas, e, se nós tivermos uma
legislação adequada, se nós soubermos disputar com São Paulo, se nós tivermos
um olhar para isso - se instalou há pouco uma empresa aqui em São Leopoldo
dando 900 empregos -, nós podemos disputar esse mercado, inclusive no mundo,
com Bangalore, que faz os call centers das grandes empresas
multinacionais dos Estados Unidos. Em breve, senhoras e senhores, vou
apresentar e, evidentemente, não quero ser o “pai da criança”, porque, para
mim, o importante é que Porto Alegre vá para frente e não regrida. É por isso
que eu estou aqui, é por isso que eu luto, é por isso que eu sou Vereador de
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver.
Alceu Brasinha.
O SR. DR. GOULART: Eu quero
saudar o Presidente Sebastião Melo e aproveito para saudar também o Ver.
Sebenelo, não porque rimem os nomes, mas porque é outro componente da Mesa; e o
meu querido irmão Vendruscolo.
O assunto do Brasil no qual podemos interferir e
que incomoda a Pátria ainda é a Saúde, porque, na Segurança, eu não sei como é
que nós vamos interferir - de que jeito vamos interferir? Precisamos ainda de
alguém que pense em uma maneira de interferir diretamente nessa violência em
que está envolvida a droga, que é um elemento dificílimo de erradicar da
sociedade, porque tem muito dinheiro envolvido, tem dinheiro demais envolvido! Há
uma rede, uma network de dinheiro envolvido. Por isso a droga não
termina nunca. O pessoal gosta de abusar do produto, e, por trás disso, há uma
rede enorme.
Mas, na Saúde, nós podemos fazer muita coisa.
Então, eu quero que os senhores reflitam sobre o seguinte dado: vejamos o
movimento de Saúde, área de recursos aportados de um Município, e, por
coincidência, vamos pegar o Município de Porto Alegre. Aqui a Saúde é
municipalizada totalmente. A municipalização é plena, ou seja, é total a
responsabilidade do Secretário da Saúde Municipal de Porto Alegre por toda a
Saúde pública da Cidade. Portanto, é responsabilidade também do Prefeito; do
Prefeito Fogaça, agora, nesse momento. Foi do Prefeito Verle, quando eu estava
iniciando minha carreira como Vereador, e foi também de Tarso Genro. A Saúde
municipalizada é obrigação do Prefeito. O que temos aqui de equipamentos que
aportam recursos? O que temos aqui?
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Dr. Goulart, que muito me honra com a concessão do aparte, eu fiquei
estarrecido, há poucos dias, quando fiquei sabendo de uma situação que me
espantou. É a seguinte: quando alguém se sente mal, fica doente na via pública,
por exemplo, e os transeuntes chamam o SAMU para socorrê-la, a ambulância só
pode levar essa pessoa para um hospital público, embora a pessoa alegue que tem
um plano de saúde. Então, vejam só que barbaridade! E eu quero aproveitar este
seu espaço, uma vez que o senhor é médico, pois nós precisamos mudar isso por
dois motivos. Primeiro: a pessoa tem direito, ela tem o seu plano de saúde, ela
tem o seu médico, ela pode escolher o seu hospital. Essa é uma tese. A outra:
nós precisamos desafogar os hospitais públicos. Então não tem sentido a
ambulância se recusar a levar para um hospital particular, aumentando ainda
mais a demanda dos hospitais públicos. Essa é uma ação, uma decisão um tanto
atrasada, para não usar um outro termo. Eu fui confirmar isso com o Secretário
da Saúde, e ele me disse que é verdade, é uma determinação, é assim que
funciona. É assim, mas nós precisamos mudar.
O SR. DR.
GOULART: Quer dizer que, se uma pessoa se sente mal, cai numa avenida, entra no
veículo, eles são capazes de mandar a pessoa descer, porque ela está indo para
um hospital privado?
O Sr. Bernardino Vendruscolo: Não, pode ir
para hospital público, essa é a verdadeira história. Isso é o que acontece, até
porque eu fui confirmar com o Secretário da Saúde. Não é culpa do Secretário, é
culpa do sistema, e nós precisamos mudar.
O SR. DR. GOULART: E nós estamos
aí para nos reunir, estudar profundamente isso e tentar mudar, porque é um
contra-senso, não é, Ver. Claudio Sebenelo? Quanto mais as outras estruturas
puderem ajudar o SUS neste momento, melhor. Vai chegar um dia em que o SUS não
vai precisar de ajuda, mas que dia é esse, Ver. Raul? Que dia é esse, Ver.
Claudio Sebenelo? Nós não sabemos quando vai ser. Se houver alguma estrutura
que, legalmente, possa ajudar o SUS, que ajude.
Eu estava dizendo que vinham recursos para a cidade
de Porto Alegre, e o primeiro ponto que recebe recursos de maior monta é o GHC
- o Grupo Hospitalar Conceição -, que tem um orçamento previsto, para o ano de
2008, de 618 milhões de reais. O Ver. Luiz Braz já começou a anotar, porque ele
vai começar a somar tudo que eu vou dizer. E esse pólo de saúde deveria estar
ligado à Prefeitura, porque ele é público, e a Saúde desta Cidade é
municipalizada. Não faz mal que o órgão seja federal, ele deve obediência,
neste caso, ao Município, deve obediência ao Secretário e ao Prefeito, mesmo
que seja federal. É só na instância denominativa e na verba que ele é
hierarquicamente superior; na gestão, não.
Vamos mais adiante. O Ministério da Saúde manda
recursos para o Grupo Hospitalar Conceição, mas, para o Hospital de Clínicas,
quem manda é o Ministério da Educação. E sabe quanto, em dinheiro público,
ganha o Hospital de Clínicas, do SUS? Brasília, Hospital de Clínicas: 385
milhões. Some lá, Ver. Luiz Braz - 618 milhões para o Conceição, 385 milhões
para o Hospital de Clínicas. Sabe quanto vem fundo a fundo, ou seja, IBGE? Cada
um de nós representa um valor em torno de dez reais por ano, para cuidarmos da
Saúde, vindo dinheiro fundo a fundo. Aí vem Fundo Federal de Saúde para Fundo
Municipal de Saúde - 400 milhões de reais. Sabem quanto que a Prefeitura coloca
nesse bolo? Quase 20% do seu Orçamento, em torno de quase 600 mil, porque o
Orçamento é três bilhões. Digamos que eles coloquem, às vezes, de 20% a 23% -
está para ser colocado por aí 500 milhões. A Prefeitura de Porto Alegre coloca
500 milhões do seus cofres, porque ela é diferente das outras do Brasil: aqui
manda ser colocado 15% pela Constituição e é colocado mais do que 15%; é
colocado 20%, 22%, 23%. Os Prefeitos têm feito isto aqui em Porto Alegre. O que
é bom, mas ainda falta.
Então, somando mais 500 milhões, nós já estamos em
quase dois bilhões de reais, Ver. Luiz Braz.
Existe ainda a passagem de dinheiro a programas
como da AIDS, Adolescentes, Drogas... Existem. E somando todos esses pequenos
programas, cujo dinheiro vem direto da Federação, de Brasília, temos em torno
de 200 milhões de reais. E ainda temos o dinheiro que vem do Estado, que nós
não podemos dizer para os senhores quanto é, porque não nos chega a informação
nunca, a ponto de alguns Vereadores aqui dizerem que a Governadora deve 40
milhões de reais. E o ex-Prefeito diz que esses 40 milhões são do Governador do
PT, do Governador do PMDB, e agora da Governadora Yeda Crusius também. Mas nós
não podemos explicar para os senhores, porque não nos chegam essas informações!
A gente não tem direito a essas informações! Direito temos, mas não nos dão.
Quando a gente entra na Internet, é necessária uma senha. Mas a senha para
acessarmos os dados é um código secreto, Ver. Valdir, que ninguém nos dá. Nós,
Vereadores, ficais daqueles que nos elegeram, precisamos ter a senha para
acessar os recursos do SUS, porque - o Ver. Luiz Braz me fez sinal de lá –
esses já ultrapassaram dois bilhões de reais. Dois bilhões, Ver. Todeschini, já
foram ultrapassados só no que eu estou dizendo, ou seja, quase um bilhão de
dólares. Se eu falar em dólares, o pessoal pensa: “O dólar vale mais, não é?”
Não, não, não; é a conversão: um bilhão de dólares. Então, é bastante dinheiro!
Ouçam o que eu estou dizendo: não é muito; ouçam o que eu estou dizendo: não é
demais; eu estou dizendo: é bastante dinheiro, ultrapassa a casa dos dois
bilhões. Aí os Prefeitos dizem: “Mas eu não tenho nada a ver com o Conceição”.
Eles têm, sim! Porque o Conceição é municipal, sob força de lei, Lei do SUS,
Lei da Municipalização Universal do SUS! “Ah, o Hospital de Clinicas não é
nosso”. Deveria ser, porque tudo isso tinha que estar englobado dentro de uma
mesma gestão, de um mesmo pensamento, de uma mesma filosofia! Sabem o que
acontece? A Prefeitura paga, Haroldo de Souza, para o Conceição! A Prefeitura
de Porto Alegre manda dinheiro para o Hospital Conceição para pagar serviços, e
o Hospital Conceição é da Prefeitura! A Prefeitura compra serviços, Ver. Braz,
do Conceição!
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu aproveito que V. Exª está falando do Conceição
para fazer um registro de como ficou a Administração Pública em todo o nosso
País. Eu tenho bastante amizade, relacionamento com a ex-Deputada Jussara Cony,
mas ela nunca foi uma administradora hospitalar, e nós sabemos muito bem que
existem especialidades para administrar hospitais. Ora, nós não podemos tratar
hospitais de maneira política, apenas para fazer políticas partidárias. Lá está
administrando o Hospital Conceição a minha querida amiga Jussara Cony, que foi
uma ótima Deputada, mas que, com toda a certeza, não tem conhecimento de
hospitais para poder, realmente, estar à frente de uma potência como essa que
está sendo descrita por Vossa Excelência.
O SR. DR. GOULART: Obrigado.
Então, meus queridos amigos, a Prefeitura paga, bota dinheiro ainda no Hospital
Conceição, compra serviços do Hospital Conceição. É evidente que eu, médico,
que trabalho na ponta, ou seja, trabalho tentando resolver os problemas dos
doentes - ouçam só: tentando resolver, principalmente os das mulheres na área
do câncer e no planejamento familiar -, fico perplexo quando não consigo
perceber que nenhum dos Governos, desde que comecei a ser Vereador, há oito
anos, consegue intermediar absolutamente o recurso com a gestão. É bastante
recurso, e, quanto à gestão, precisamos adequá-la.
Qual é a mensagem final – senão eu estaria faltando com a
verdade? Pela primeira vez, nesses últimos dez anos, um Secretário sai de
dentro da Secretaria e começa a visitar os postos de saúde, que é o Eliseu
Santos - e isso eu tenho que dizer aqui. Só que eu quero saber depois o que a
gente avançou com essas visitas, o que se conseguiu avançar dentro da gestão.
Mas que ele está fazendo as visitas que os outros Secretários não faziam, isso
ele está. Espero que com isso ocorra algum efeito prático.
Para Porto Alegre aportam dois bilhões de reais -
um bilhão de dólares -, em uma cidade que tem duas Saúdes: uma que corre
paralelamente, privada e com planos de saúde, com todos os exames, com os
quartos, com tudo o que pode, e outra que é a Saúde do povo, pela qual lutamos,
que também tem dinheiro, mas que não tem os mesmos direitos e não tem os mesmos
hospitais, as mesmas máquinas, as mesmas cirurgias.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Dr. Goulart.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Comassetto.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha
o Canal 16, eu estava atentamente aqui ouvindo o nobre discurso do Ver.
Goulart, que falava muito sobre a questão de Saúde. Eu estava lembrando que há
determinados governos que ficam na história; alguns por boas obras, outros por
coisas muito malfeitas, para não dizer o contrário. Fernando Henrique Cardoso,
por exemplo, ficou na história da população brasileira, porque implementou o
fator previdenciário. As aposentadorias cada vez menores, e a população tenta
descobrir quem foi o autor dessa façanha. Além de o trabalhador ganhar pouco,
depois de uma certa idade, quando se aposenta, agora está vendo reduzido seu
benefício cada vez mais, e ninguém sabe quem é “o pai da criança”; foi o Governo
Fernando Henrique Cardoso.
O Governo Fogaça, por intermédio do nobre
Secretário Eliseu Santos, vai ficar na história de Porto Alegre, pelo Programa
de Saúde da Família, isso porque o Ministério Público Estadual e a Procuradoria
do Município exigiram que um termo de ajuste de conduta tivesse inclusive um
prazo, para poder encaminhar para esta Casa o Projeto de Lei. Pois mandaram um
Projeto completamente inconstitucional e discriminatório, que determina, por
exemplo, Dr. Raul, que o cidadão só pode fazer concurso até 45 anos de idade. É
uma verdadeira aberração! Há pessoas, cidadãos que ficam na história, pelas
suas ações, pelas suas atitudes, pela falta de coerência, pois, quando estão na
frente da telinha ou vão falar com o cidadão, dizem que vão fazer determinadas
coisas e não as fazem. Isso não é coerência! Ter coerência é ter a coragem, de
fato, de fazer a transformação que a sociedade hoje precisa e dizer a ela se é
verdade. Nós precisamos, por exemplo, no mínimo, triplicar o Programa de Saúde
da Família, no mínimo triplicá-lo, porque Belo Horizonte, Ver. Sebenelo - V.
Exª que defende muito a comparação com Belo Horizonte -, tem 400 equipes no
PSF, e Porto Alegre tem 87, para 1 milhão e 400 mil pessoas. Mas é evidente que
não temos uma Saúde preventiva adequada ao número da população, Ver. Dr.
Goulart. E é por isso que estamos aqui lutando e fazendo com que os governos,
independente de que Partido forem, assumam a sua parte, assumam a
responsabilidade, por exemplo, de poder cumprir a Emenda Constitucional nº 51,
ou seja, que os agentes comunitários, a partir da Emenda Constitucional nº 51,
sejam absorvidos, automaticamente, pelo Poder Público, e não possam ser
demitidos, porque passam a ter estabilidade. Não, o Governo Municipal contratou
a Sollus, uma empresa paulista, e passou a fazer com que ela, uma OSCIP,
administre os PSFs, inclusive os agentes comunitários. Está tudo errado! E aí
nós falávamos aqui, na Sessão anterior, que as contas, um dia, serão avaliadas
por este Legislativo, pelo Tribunal de Contas... E essas licitações claramente
fraudulentas, com dados concretos... O que vai acontecer? Como o Tribunal de
Contas vai se comportar, Ver. Adeli, Ver. Todeschini, que aqui denunciou muitos
casos também do DMAE, do DMLU? Nós temos que ter a coragem de falar a verdade,
de dizer à população que nós estamos aqui como Vereadores e que queremos
assumir a Cidade com coerência, dignidade e implantando, inclusive, o Portal
Transparência! Por que não? O Programa Transparência Brasil, que o Governo Lula
implantou, mostra as despesas de cada Ministério. O Governo do Estado está
trabalhando com isso, que bom que se vá fazer isso! E o Município, como é que
está? A Câmara fez. E o Município onde é que fica? Nem nós, que somos os
Vereadores desta Cidade, temos acesso a todas as despesas efetuadas pelo
Executivo e às informações relativas à forma como são feitas. Por exemplo, e as
licitações? Então, nesse sentido, há muita coisa errada, Ver. Dr. Raul. Nós
precisamos fazer o nosso papel como Vereadores, fiscalizar o Poder Público,
fiscalizar o Executivo, porque há uma enorme incoerência em algumas atitudes
que estão sendo tomadas, nobre Ver. Luiz Braz.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Querido amigo, Ver. Aldacir Oliboni, todos os Partidos
políticos, na verdade, quando chegam às Administrações, cometem falhas. Por
exemplo, o Clube da Cidadania. Quando o Partido de V. Exª chegou ao poder, o
dinheiro que veio, por exemplo, dos “mensalões”, e que, depois, os dirigentes
do Partido de V. Exª tiveram que pagar apenas cinco cestas básicas, quando
receberam mais de 1 milhão de reais... Então, todas essas falhas nós temos que
corrigir dentro da sociedade, temos que ajudar a fazer com que ela possa se
corrigir. Todos nós temos que ver os erros que estão sendo cometidos ao nosso
redor para que nós possamos ajudar nessa correção.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Com certeza,
Ver. Luiz Braz, para concluir, eu diria o seguinte: cada um com seus problemas.
Espero que a sua Governadora, Yeda Crusius, faça “o dever de casa” com o caso
Detran; essas pessoas devem ser afastadas como todos aqueles que são
considerados as “maçãs podres” ou o “joio no meio do trigo”. É isso aí, nós não
admitimos falcatrua e nem incoerência. Viva a democracia para quem merece estar
no poder! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Oliboni.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Sebenelo,
na presidência dos trabalhos; nossa Líder, Verª Margarete Moraes; Vereadores e
Vereadoras presentes e aqueles que nos assistem pelo Canal 16, nossa calorosa
saudação, nosso abraço a todos. O Ver. Adeli aqui levantou o caso de assédio
moral sobre funcionários por parte da Administração, por parte de dirigentes da
Prefeitura. E isso, Oliboni, infelizmente, está generalizado, nunca se viu
tanta pressão, humilhação, práticas ilegais, inaceitáveis. Talvez o Prefeito
não saiba de um grande número delas. Esses dias, em um caso, fui obrigado a
tratar diretamente com o Prefeito, e ele disse que não sabia do caso, e
prometeu, pelo menos, tomar medidas reparadoras em relação ao funcionário.
Quero levantar, aqui, também, que as questões da
segurança pública, as questões da nossa juventude estão ainda a ser tratadas
pelo Executivo Municipal. Nós aprovamos, depois de três anos, a Lei das Áreas
Integradas de Segurança – AIS – em que a direção, o foco principal é a inclusão
da juventude nas práticas sadias, de modo que se possa, dessa forma, reduzir a
criminalidade e o aliciamento dos jovens pela criminalidade. No entanto, até o
momento, não se viu nenhuma atitude. Esperamos que o Executivo tenha atitude,
porque a nossa juventude está à mercê, desprotegida. Então, nós precisamos de
ações que tratem da inclusão dos jovens nas práticas sadias, no esporte, lazer,
cultura, formação profissional, escola de tempo integral, e todas as outras
práticas que possam afastá-los da criminalidade.
Também
tenho presenciado as mesmas questões apresentadas, aqui, pelo Ver. Aldacir Oliboni,
em relação às questões da crise, da precariedade da Saúde. É verdade que no
Governo da Frente Popular, no nosso Governo, tínhamos muitas falhas, mas é
inaceitável que continuemos a ter todos esses problemas que estamos tendo, em
que as consultas com médicos especialistas são agendadas para dois, três anos,
e muitas pessoas não vivem até a data da consulta ou do tratamento necessário.
Portanto, a situação é
grave, ainda mais quando sabemos, Verª Margarete, que o Governo Federal, a
União, tem programas capazes de suprir as necessidades, capazes de aportar
recursos, especialmente, na questão da ampliação das redes dos PSFs, das
Unidades Básicas de Saúde, Dr. Raul. E o Governo Municipal, o Executivo, não
tem se interessado em buscar recursos, organizar projetos, trazer esse dinheiro
para Porto Alegre. Não vai ser o Lula que vem aqui esparramar dinheiro, jogar
dinheiro de avião. É necessário termos projetos, organização, trabalho e dados
para que esses recursos sejam trazidos a Porto Alegre.
Portanto, aquilo que não estava bom, piorou e muito, e nós
precisamos reverter esse quadro para que ele caminhe numa direção de
competência, de proteção à nossa população, fazendo com que a Saúde, que
certamente é a maior necessidade de nosso povo, tenha um tratamento digno e
diferenciado do que está tendo hoje.
Eu quero saudar também a criação do Piso Nacional do
Magistério (Mostra o jornal.), criado pelo Presidente Lula que, para além do
ProUni que dobra o número de vagas públicas em escolas de nível superior,
dobrou o número de escolas técnicas no País, criou programas para inclusão
digital nas escolas, como os laboratórios de informática, o material escolar
pelo AFNDE, como nunca antes teve, e agora dá o maior passo da história para o
resgate da dignidade dos professores, que são os profissionais que têm o dever
de cuidar das nossas crianças e dos nossos jovens, fazendo o papel de pai, de
mãe, de psicólogo, de assistente social, e muitas vezes até de babá para as
crianças e jovens da periferia.
Este País só terá futuro se nós investirmos pesadamente na
Educação. E, portanto, é prática comum de todos os políticos dizerem que
Educação é prioridade. Agora, na hora de traduzirem em atitudes concretas, me
parece que poucos estão fazendo o que o Presidente Lula está fazendo.
Lamentamos as atitudes da nossa Governadora, que antes de
qualquer coisa tenta impugnar a conquista dos nossos professores, porque isso
vai lhes dar dignidade e decência para que possam ter cabeça para cuidar
adequadamente dos nossos jovens, da sua formação e do futuro do nosso País, que
é a Educação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Claudio Sebenelo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, eu queria continuar a
frase do Ver. Todeschini que termina dizendo que só o investimento em Educação
é a panacéia de todos os males, com toda a razão. É o remédio infalível, não
tenham dúvida. Mas temos também de dizer que hoje, no País, 17 milhões de
crianças não têm acesso à creche pública. E agora não dá mais para dizer que
foi no Governo anterior; 82% das crianças brasileiras não conseguem ser
alfabetizadas no amplo sentido do verbete alfabetização. O que queremos dizer
com isso? Os chamados analfabetos funcionais, isto é, sabem até escrever a
“sopa de letrinhas”, sabem até escrever números, mas não sabem raciocinar em
termos das proposições que uma oração gramatical pode fazer, isto é, apenas
assinam o nome, nada mais. Quando uma criança entra para este mundo dos que
habitam a terra, ela vai aos poucos formando o seu corpo que vai crescendo, com
exceção do seu sistema nervoso e da sua personalidade, que aos 6 anos de idade,
estão totalmente completos.
Na cidade de Porto Alegre temos superlotação nas
creches, são cento e tantas creches e precisamos de quinhentas e tantas; assim
como o Programa de Saúde da Família, que são 85 programas, mas nós estamos
precisando de 400 ou 500 nesta Cidade. É isso que queremos registrar, e, de uma
vez por todas, o Governo Federal, capital por capital deste País, precisa fazer
creche, precisa fazer salas de aula, precisa fazer posto de saúde da família,
precisa fazer leito hospitalar para que, pelo menos, atenda a uma demanda.
Pois, esta Saúde de Porto Alegre forma profissionais multidisciplinarmente, de
um lado; e de outro, há uma demanda imensa de pacientes, e, no meio, um muro
intransponível da incompetência, da falta de gestão e da falta de
financiamento. Há um grande contingenciamento das verbas na área da Saúde.
Pois, enquanto não houver creches suficientes, vamos estar fabricando, em
proporções industriais, os próximos marginais que têm como destino a morte, as
prisões ou matar, com uma bala perdida, um filho da gente. Se não fizermos
postos de saúde agora, continuaremos a superlotar os nossos hospitais e as
nossas emergências e estaremos decretando o caos da Saúde, como foi decretado
por falta de contingenciamento de verbas, por falta de gestão, de previsão e de
um plano estratégico, de um planejamento para a Cidade que não foi executado,
que não foi cumprido até hoje. Um dia, algum Governo vai ter que ter a bondade
de fazer a bonomia, de fazer com que seja completo este sistema, este planejamento.
Aí, então, a população não ficará sem postos de saúde, sem creche, sem leitos
hospitalares, sem salas de aula.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Prezado Ver. Claudio Sebenelo, Vice-Presidente, presidindo os trabalhos neste momento; quero dizer, em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, que eu ouvi com muita atenção os
discursos de ontem, e que muitos Vereadores da situação ao invés de difundirem
os supostos bons programas e bons projetos do Governo Municipal ou do Governo
Estadual, do Governo Yeda Crusius, preferem desmerecer o Partido dos Trabalhadores,
o nosso Partido e os Governos do PT.
Quero dizer que nós temos muito orgulho de sermos do
Partido dos Trabalhadores. Eu, na condição de fundadora, digo que nós temos uma
história muito bonita, contribuímos com a história da política no Brasil; lutamos,
com toda a força, contra a ditadura, quando muitos daqui eram a favor da
ditadura, ou, no mínimo, calavam-se; lutamos pela anistia, pela
redemocratização, pela volta dos presos, dos exilados, e, hoje, o Partido dos
Trabalhadores é o maior Partido de esquerda da América Latina e merece
respeito.
Essas pessoas que ficam falando mal do Governo Lula
tergiversam, desviam a questão maior de Porto Alegre, que é a questão do Estado
do Rio Grande do Sul. Basta olhar para o lado para
vemos, em Porto Alegre, um Governo pálido, sem gosto, sem vontade, sem energia,
que tem, como conseqüência, uma Cidade suja, esburacada, escura. Nós temos o
escândalo do lixo, o escândalo da Secretaria da Juventude, em Porto Alegre, e
as calçadas, Ver. Adeli, as calçadas estão intransitáveis. Como ficam os
portadores de deficiências, como ficam os idosos que são estimulados para a
caminhada? É impossível caminhar nas calçadas de Porto Alegre. Não somos nós
que dizemos; o Governo Fogaça disse que iria corrigir o que estava errado e manter
o que estava bom, e a pesquisa do IBOPE afirma que 78% das pessoas dizem que a
Saúde piorou, e que, depois da Segurança, esse é o maior problema na nossa
Cidade; esse é um problema local, de Porto Alegre.
Queremos repetir que a Governadora Yeda Crusius deve 40
milhões para a Saúde de Porto Alegre. Isso é verdade, o Prefeito Fogaça
confirmou, no debate da Band, que é verdade que o Governo do Estado deve, e é a
Governadora quem responde pelo Governo do Estado, portanto, a Governadora Yeda
Crusius deve. Essa é uma verdade que será repetida exaustivamente pela Bancada
do Partido dos Trabalhadores.
Apesar de todo o escândalo do Detran, a Governadora
se caracteriza por uma inabilidade, uma inabilidade política atroz. Então, no
mesmo momento em que ela aumentou o seu salário em 150% - que nós consideramos
justo, válido, uma governadora tem que ganhar com dignidade -, ela foi a
Brasília questionar o piso salarial do Magistério. Ela comete um crime com a
Educação, contra o seu programa de Governo, mas, mais do que isso, um crime
contra o Magistério. Porque mais do que um palpite infeliz é uma postura
infeliz! Ela contraria o próprio programa de Governo. Seria um salário mínimo –
e vai ser – profissional. Mas o que mais irrita os atuais governantes
contrários é que um terço do tempo será dedicado ao estudo, às atividades
extra-escolares. Os professores precisam estudar, precisam se aperfeiçoar,
precisam escrever o que vão apresentar na sala de aula, precisam corrigir os
trabalhos dos alunos, precisam fazer o seu programa pedagógico.
Sobre a Saúde em Porto Alegre, basta ouvir o rádio
pela manhã. Eu ouço sempre, e nesta semana tem uma propaganda institucional do
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Simers, denunciando a Prefeitura de
Porto Alegre e o Governo do Estado pela morte de uma criança. Eu acho isso de
mau gosto, eu jamais usaria a morte de uma criança como ineficácia de uma
política cultural. Mas quem está dizendo isso todos os dias nos nossos ouvidos
é o Simers.
Então, os males da Saúde não podem ser creditados
ao Governo Lula, a Brasília. A população não pode se enganar, pois se a Saúde
deixa a desejar em Porto Alegre é devido à inoperância e à incompetência da
gestão local e da gestão do Estado, que não dá nem remédios para as pessoas que
necessitam diariamente, para viver. Essas pessoas se sentem humilhadas. Vão à
farmácia do Estado e não encontram sequer o remédio, pois é uma obrigação moral
do Estado ter aquele remédio à disposição. São pessoas cadastradas,
legalizadas, que têm atestado médico, que já estão com o nome lá e não
encontram esse remédio.
Esses que falam mal do Governo Lula querem que os
mais pobres permaneçam na miséria. Segundo o IPEA, os 10% mais pobres do Brasil
tiveram aumentados em três vezes os seus salários, e os mais ricos em 5%. Isso
significa que a desigualdade social caiu em 7% nesse período. É pouco, mas é o
início de uma mudança de uma meta de redistribuição de renda no nosso País.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado,
Verª Margarete Moraes.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver.
Sebenelo, Presidente; agradeço à Verª Margarete, nossa Líder, pela cedência do
tempo de oposição. Sendo uma fala da Liderança
de Oposição, só posso falar de Porto Alegre. Ah, Porto Alegre! Nilo Ruschel
dizia: “cidade sorriso”. Mas eu vejo, em muitas comunidades, o povo cabisbaixo,
sem sorriso. Agora está tendo um incêndio ali na Av. A.J. Renner, ali na
Arco-Íris, porque não há cuidados, as pessoas não recebem a luz que têm que
ter. Colocam as pessoas em condições indignas, não estão fazendo o “dever de
casa” no Programa Integrado da Entrada da Cidade. Vou me deslocar em seguida
para lá, porque acho que o Vereador não só fala na tribuna, mas tem que estar
presente na comunidade, e é o que farei, porque a comunidade de lá está
abandonada, como estão abandonadas várias outras comunidades. Ver. Brasinha,
Ver. Dr. Goulart, não é verdadeiro que fizeram tantas casas em Porto Alegre; se
fez muita lambança, inventaram que casa de passagem é habitação popular...
Qualquer dia casinha de cachorro vai ser habitação popular também. Eu quero
dizer: A Caixa Econômica Federal está fazendo a sua parte pelo Governo Federal,
tem nome e endereço, mas o DEMHAB recentemente fez uma programação em que as
pessoas vão lá e se inscrevem para adquirir o sonho da casa própria... Sonho?
Não, ilusão, engambelação. Eu pensava em ficar mais tranqüilo sobre o tema, eu
pensava que as pessoas iriam ver que a casa não viria e que o gestores públicos
iam parar de mentir, mas quando eu vejo plaquetas – porque outdoor não
pode -, folhetos mentirosos falando de casas, de casinhas, de beleza... Não,
não é assim. E também não adianta jogar as pessoas no campo do Cristal, lá no Campo
Novo. O Ver. Carlos Todeschini mora lá na região e sabe, o Ver. Ervino Besson,
o Ver. Nilo Santos também moram na região. Todos vocês vêem. Não só eu vejo, e
eu moro no Centro; vocês têm uma visão mais próxima e sabem que eu estou falando
a verdade aqui, a pura verdade. Estão colocando as pessoas no Campo Novo, mas
não aumentam o trajeto da linha de ônibus. Lotação, então, nem se fala. Os
ônibus vão lotados, os ônibus estão atrasados, não tem fiscalização da EPTC. E
esta diz que está tudo uma “Brastemp”, uma maravilha. Diziam isso também lá do
Rubem Berta: “Os ônibus estão bem”. Eu fiz um folheto, porque o mandato de
Vereador me dá o direito de colocar no papel e ter resposta do nosso Pedido de
Providência. Por sinal, quando vem a resposta da EPTC, do nosso Pedido de
Providência, é sempre a mesma coisa, diz mais ou menos o seguinte: “Tudo está
uma maravilha. Fizemos a pesquisa, ninguém reclamou. Tudo está bem, o senhor
que é um chato”. E o povo que se lasque. É mais ou menos assim o que está
escrito, porque eu sei ler o que está por trás das palavras. É isso que eles
dizem, sempre a mesma coisa.
Eu gostaria que a base do Governo falasse, porque a
base do Governo está calada. Sabe onde está apertando o calo no sapato. É isso
o que nós estamos ouvindo nas ruas, é isso o que eu, há tempo, venho alertando
ao Governo Municipal, mas quando falamos que falta remédio, que faltam
medicamentos, que não tem medicamento de uso continuado... Se falta
paracetamol, imaginem se vão ter algum remédio de uso continuado para as
senhoras e os senhores idosos, com os seus reumatismos, suas osteoporoses,
entrevados em cima de uma cama! E a Prefeitura dizendo que gastou não sei
quanto no posto, para reformar o posto do Santa Tereza! Estão brincando? Uma
pequena aba feita pelo Sr. Garipô Selistre... Vamos nos respeitar, gente! O
povo não é burro. Eu vou lá de manhã cedo, falo com a população. Então, fizeram
uma abinha lá no postão, para o povo não ficar no sereno. Bom, as obras, por
sinal, nesses postinhos de saúde... Onde está o Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul? Isso eu gostaria de saber. Onde está o Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul? Afinal de contas, perguntar não ofende. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio
Sebenelo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, há muito tempo, o
Partido dos Trabalhadores - eu não estou falando em nome do Partido dos
Trabalhadores, o que nem posso, estou falando em nome do PSDB - apenas faz
cobranças e acusa. Só que, quando ele assume o poder, todas as vezes que ele
assumiu o poder deu péssimos exemplos de como administrar a coisa pública. Ou
alguém se esqueceu da administração do Sr.Olívio Dutra, aqui, à frente do nosso
Rio Grande do Sul, do tal de Clube da Cidadania, que foi, realmente, alguma
coisa muito lesiva aos interesses da nossa sociedade? Ou dos 16 anos do PT,
aqui, à frente da nossa Porto Alegre? Porto Alegre empobreceu, nesses 16 anos,
enquanto que outras Capitais, como Curitiba e Florianópolis, floresceram, se
destacaram, mas Porto Alegre não cresceu diante das outras Capitais do Brasil.
E, agora, vem uma pesquisa, Ver. Dr. Raul, que diz que a classe média
brasileira aumentou, que a pobreza diminuiu e que os ricos, agora, também estão
aumentando em número. E aí eu fui, realmente, fazer uma verificação, Ver.
Claudio Sebenelo - e tenho certeza de que V. Exª também vai até as vilas, como
o Ver. Dr. Raul, com quem já tive o prazer de estar visitando comunidades, nas
vilas mais pobres da nossa região -, fui ver se, nas nossas vilas, realmente
nós tivemos uma diminuição da pobreza. Eu gostaria que alguém pudesse me
afirmar o que aquela pesquisa disse, que a pobreza diminuiu, nas vilas. Onde
está a diminuição dessa pobreza! Ou confirmar a pesquisa que diz que a classe
média, agora, é maior e está melhor. Ora, meu Deus do céu! Há muito tempo que a
classe média vem sendo comprimida nos seus interesses, sem poder, realmente,
progredir. E o que está restando, Ver. Claudio Sebenelo, é uma classe muito
rica, comandada pelos banqueiros, que continuam fazendo o que bem entendem no
País. E, para calar a boca do nosso Presidente, o que fizeram? Enriqueceram o
filho do Presidente. E eu quero, Ver. Haroldo de Souza, que V. Exª, ou qualquer
pessoa desta Nação, possa explicar como uma pessoa sem nenhuma formação, que
não é de berço rico, pode, num prazo muito curto, comprar uma fazenda de 40
milhões de reais. E onde está a Polícia Federal, ou onde estão os órgãos de
investigação deste nosso País, que não foram ver de onde saiu esse dinheiro?
Como é que alguém ficou tão rico assim de uma hora para outra? Ou será que as
pessoas se aprazem, Ver. Claudio Sebenelo, em, talvez, fazer a investigação
para ver se a casa comprada pela Governadora Yeda Crusius tem 50 mil a mais ou
50 mil a menos, e de onde saíram os 50 mil? Mas e os 40 milhões de reais que o
filho do Lula usou para comprar uma fazenda depois de pouco tempo que o seu pai
se tornou Presidente da República, de onde saiu esse dinheiro? Ninguém discute,
ninguém fala. E todo mundo passa aqui como se, na verdade, isso não existisse,
ninguém discute isso. Mas, para mim, isso é aquele “cala a boca” que se dá:
“Olhem, vocês não mexam aqui com o Judiciário.” Porque o STJ faz festa para os
banqueiros, patrocinadas pelos banqueiros, e permite que o crime de usura possa
ser praticado pelos banqueiros deste País. Ora, essa é a maior vergonha do
mundo! Qual é o órgão de imprensa - e V. Exª, Ver. Haroldo de Souza, que, assim
como eu, é jornalista -, qual é o órgão de imprensa que noticia que, com o
patrocínio do STJ, que foi patrocinado pelos banqueiros, há festa, lá no Norte?
Agora, o crime de usura pode ser praticado contra a nossa população, impedindo
que quem deva para os bancos possa pagar as suas contas. Então, somos escravos
dos banqueiros eternamente. E tudo, na verdade, escondido por um marketing
criminoso que é ditado pelo Sr. Lula da Silva. E fica tudo assim. O que o Lula
manda a população parece que obedece, com medo não sei do quê, ou enganada não
sei como. Mas, pelo amor de Deus, abram os olhos! A Nação está sendo
dilapidada, a Nação está sendo roubada, a população brasileira está sendo
roubada pelos banqueiros! Nunca essa vergonha aconteceu em tamanho volume, como
está acontecendo agora! O crime de usura, pela primeira vez, pode ser praticado
contra aqueles que têm contas com os bancos. Todos os contratos com os
banqueiros podem, na verdade, ser cobrados naquele tal de juro composto,
vergonhoso, Ver. Beto Moesch! Vossa Excelência, que é advogado, sabe muito bem
disso, está lá no Código de Defesa do Consumidor que isso seria crime de usura.
Mas, através dos nossos tribunais, esse crime de usura está sendo praticado. O
Presidente da República fica calado, enquanto seu filho está enriquecendo, com
uma fazenda de 40 milhões de reais! Calado o PT, calados todos os Partidos de
esquerda, porque, afinal de contas, também eles estão enriquecendo, porque
estão sendo indenizados pelos fatos que ocorreram em 1964. A Verª Margarete
Moraes vem aqui e diz que lutaram contra a ditadura, mas estão sendo pagos com
o dinheiro brasileiro, estão enriquecendo com o dinheiro da sociedade, com a
fome do povo brasileiro! Altas indenizações! E aquele que foi Deputado do PT,
lá de São Paulo, e que era para ser Presidente da Câmara dos Deputados, o
Greenhalgh, ganhou mais de 2 bilhões de reais - não são 2 milhões, não; são 2
bilhões! -, agenciando essas aposentadorias através daqueles processos do
pessoal que diz que lutou em 1964! Então, formou-se uma nova classe, Ver.
Haroldo de Souza, de ricos no País, de milionários no País, pagos com a fome
dessas pessoas que estão nas vilas. E o que é que o Lula dá em troca? Apenas a
notícia de que a classe média está crescendo - mas eu não vejo onde; e que a
classe pobre está diminuindo - também não vejo onde. Entrem nas vilas, vejam se
a classe pobre está diminuindo! A classe rica, sim, está ficando cada vez mais
rica, sob o patrocínio desta corja, comandada pelo Sr. Lula da Silva.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto
Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vou trazer um
assunto um pouco mais técnico para distensionar o debate eminentemente
político. Quero parabenizar o Ver. Luiz Braz por ter trazido aqui dados e
informações importantíssimos, que, talvez, a sociedade, os telespectadores do
Canal 16 não tivessem - eu mesmo sabia de forma mais genérica -, e o Ver. Braz
detalhou esse assunto, portanto quero parabenizá-lo.
Neste momento trago um debate na questão mais
técnica, Ver. Dr. Goulart, que acabou de pautar aqui o assunto Saúde pública.
Eu insisto há muitos anos que não há saúde pública - e bota não haver nisso! -,
queridos colegas médicos, Dr. Raul e Claudio Sebenelo, sem o cuidado com o meio
ambiente. É estarrecedor, e a comunidade médica e científica está cada vez mais
preocupada com os estudos que estão sendo feitos com relação aos malefícios da
poluição atmosférica à saúde pública e, principalmente, ao sistema respiratório
e pulmonar. Já tínhamos elementos de muito tempo com relação à poluição hídrica
para a saúde pública, mas o que está estarrecendo a comunidade médica e científica
se dá agora com relação à poluição atmosférica, que, não só, como já está
comprovado, causa o aumento da temperatura e compromete o clima, como afeta
diretamente, e não apenas indiretamente, a saúde pública. E por que eu coloco
isso? O que tem isso a ver com Porto Alegre? Porto Alegre é uma cidade que há
décadas apresenta sério e grave problema atmosférico, principalmente na Zona
Central, em virtude de ônibus, caminhões e automóveis. Setenta por cento - e
com certeza até mais, Ver. Brasinha, 75%, podemos chegar a 80% - da poluição
atmosférica em Porto Alegre se dá por veículos automotores e não por fontes
fixas, que são indústrias, hospitais, ou seja, aqueles que se utilizam da
queima de alguma fonte para aquecimento e para gerar motores. Setenta por cento
a 80% da poluição atmosférica de Porto Alegre e das cidades brasileiras
metropolitanas decorrem da poluição veicular.
Finalmente, hoje de manhã, com muita insistência,
Ver. Haroldo de Souza, incrivelmente, a EPTC aceitou o controle da poluição
atmosférica não apenas como era feito antes, nas garagens de ônibus, lotações e
veículos escolares, mas nas avenidas e ruas, junto com a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente, que comprou quatro opacímetros - que é o equipamento mais
moderno e mais eficaz do mundo, custando 24 mil reais cada um. A SMAM repassou
três deles para a EPTC, ficando com dois – já tinha um – para fazer o seu
monitoramento também em garagens, principalmente com relação a veículos de
transporte. Isso aconteceu, finalmente, hoje pela manhã. Nós não conseguimos
entender por que a insistência da Direção da EPTC, e não dos seus técnicos, dos
seus servidores, em não querer, em evitar cumprir o que está previsto no Código
Nacional de Trânsito, que vem a ser o controle da poluição atmosférica veicular,
que compete ao órgão de trânsito, e não ao órgão ambiental. O órgão ambiental
não pode se omitir, mas, pelo Código Nacional de Trânsito, a poluição sonora e
a poluição atmosférica dos veículos são de responsabilidade do órgão de
trânsito que, em Porto Alegre, há muitos e muitos anos foi municipalizado.
Antes tarde do que nunca. E o Código Municipal do Meio Ambiente foi o nosso
grande parceiro. Nós precisamos exigir que o Poder Executivo apresente esse
Projeto de Lei Complementar para a Casa, em que foram realizados sete
seminários – Ver. Sebenelo – que trazem justamente uma legislação moderníssima
de controle à poluição atmosférica. E acrescentaria aqui, além do controle da
chamada fumaça preta, que é estarrecedora para a Saúde pública, comprovadamente.
Não há Saúde pública com poluição atmosférica!
Quero também colocar aqui sobre o biomonitoramento
- junto com a UFRGS e com a Fundação Zoobotânica -, que é o controle da
poluição atmosférica por plantas - inédito no País -, e também que está
ocorrendo a diminuição da poluição atmosférica das fontes fixas porque estamos
conseguindo, em Porto Alegre, trocar o óleo diesel e a lenha pelo gás natural.
O Sr. Dr.
Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, é
com satisfação que eu me solidarizo com essa medida da EPTC - eu sei que isso
tem muito do seu esforço, enquanto Secretário, na fiscalização. Nós temos
problemas gravíssimos de fiscalização em todo este País, e, com certeza, essa
poluição ambiental tem que ser combatida do ponto de vista médico e ambiental.
E essa fiscalização e essa compra de opacímetros vão auxiliar, e muito, para
que Porto Alegre consiga, pelo menos, manter em níveis satisfatórios a sua
poluição ambiental.
O SR. BETO
MOESCH: Obrigado, Ver. Dr. Raul.
Concluindo, Ver. Sebenelo, que preside os trabalhos
- e que é também sensível e sempre atuou nessa esfera de prevenção e promoção à
Saúde, compressível a esse tema, até por ser médico, sensível, e, portanto,
humano que é, sabedor disso -, temos, hoje, os equipamentos necessários, que
são os opacímetros. Que não venha o órgão de trânsito dizer que não tem
estrutura para isso! Se não estiver estrutura, então, delegue competência para
o Estado ou para a União!
Para finalizar, falta ainda - e deve ser uma
demanda da Comissão de Saúde e Meio Ambiente - a inspeção veicular, ao menos no
que diz respeito à poluição, porque isso está ceifando a qualidade e a vida dos
porto-alegrenses! Essa poluição atmosférica tem que diminuir drasticamente.
Parabéns, portanto, à retomada da Operação Ar Puro,
com muito mais dimensão, feita hoje pela SMAM - a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente - e pela EPTC. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Beto Moesch.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu fico pensando, Ver. Claudio Sebenelo, a respeito do Projeto
do Estaleiro Só. Eu fico pensando em como achamos bonitos os prédios
maravilhosos que existem nas outras cidades - Florianópolis, Balneário
Camboriú, Itapema... Nós temos esse lago que é uma maravilha, o Guaíba, e tem
gente que não quer que seja construído algo ali no Estaleiro Só, que está literalmente
abandonado. Eu acho que esse empreendimento vai proporcionar crescimento à
zona, vai ter, certamente, uma arrecadação fantástica no IPTU; e, mais ainda:
quantos empregos pode gerar esse empreendimento? E nós, que queremos acabar com
o desemprego, o que é quase impossível, não podemos dificultar um projeto dessa
grandeza! A gente vai lá para o Rio de Janeiro e acha maravilhoso, aquilo é
fantástico, aqueles prédios, os morros; só aqui em Porto Alegre é que não pode.
Aqui nada pode. Por quê? A gente acha bonito nos outros lugares. Qualquer
cidade do nosso Interior tem mais turismo do que Porto Alegre. Vai para Bento
Gonçalves, vai para Caxias, para as cidades aqui da serra, que são bonitas,
maravilhosas! Nós, aqui, temos que atrair gente do outro lado do mundo para
virem olhar as coisas maravilhosas que existem em Porto Alegre. Eu quero dizer
que eu não pude estar naquela Audiência Pública, Ver. Haroldo de Souza, mas eu
sou favorável ao Projeto. Tenho certeza absoluta de que os Vereadores vão ajudar
a aprovar o Projeto do Estaleiro Só, porque é um Projeto bom para todos, é bom
para a Cidade, é bom para a economia de Porto Alegre. Eu nunca vi... querem
dificultar para o pequeno empresário, para o médio empresário. Ser pequeno
empresário é quase impossível, Ver. Haroldo de Souza. Viver, lá, do outro lado,
tentando sobreviver, manter a sua família, manter os seus impostos, é quase
impossível. A pequena e a média empresa têm durabilidade de um ano, dois anos,
no máximo três; e aqueles pequenos empresários que conseguiram passar dos três,
dos cinco anos, chegaram aos 20 anos, esses foram os heróis, porque eles deram
emprego e colaboraram com a economia de Porto Alegre.
Agora, quero falar um pouquinho do belíssimo
trabalho que ontem a Brigada Militar realizou para o espetáculo do Gre-Nal. A
Brigada Militar teve o cuidado de escoltar a torcida do Grêmio por um caminho
apropriado até chegar ao Beira Rio, Ver. Haroldo de Souza; sem problema nenhum!
Temos que ressaltar isso e agradecer à Brigada Militar o excelente trabalho que
fez; agradecemos à EPTC, que também participou desse trabalho. Registro que
temos um representante da ETPC na platéia, e que também estava lá, ontem,
trabalhando.
E mais ainda: no domingo, nós teremos um grande
jogo contra o São Paulo. Será o jogo da confirmação da liderança do Grêmio que,
certamente, ali, vai demonstrar quem será o campeão brasileiro, Ver. Haroldo de
Souza, e quem vai prosseguir, quem sabe, na Libertadores da América. Tenho
certeza absoluta de que a torcida vem fazendo um trabalho bonito, Ver. Dr.
Goulart.
A gente anda muito, Ver. Claudio Sebenelo, e eu
olho para frente e não consigo entender o que está acontecendo com os irmãos
(colorados). É só pelo retrovisor que conseguimos enxergá-los. Obrigado, Srs.
Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo;
Vereadores e Vereadoras que aqui se encontram; vim, hoje, à tribuna, mais para
poder dar seqüência ou tentar dar seqüência àquilo que estava falando aqui o
Vereador, meu querido amigo, Luiz Braz, a respeito dos banqueiros. Do jeito que
V. Exª falou aqui, em termos que eu não conheço, eu acho que estou ralado. Esse
negócio de juros que está vindo aí, não sei... De um jeito ou de outro... Já
não há roubo suficiente? Quer dizer que agora tem mais um disparo, mais uma
artimanha para levar o troco?
Eu
queria falar também a respeito de Saúde, de Educação, de tudo, assim, em geral.
Há quantos anos os parlamentares sobrem às tribunas dos plenários deste País -
quer municipais, estaduais, federais, ou Congresso Nacional... Os grandes
Senadores da República? Tem Senador vitalício aí! Tem Senador que não abre a
guarda de jeito nenhum. É Senador eterno! Aqueles que chegam também ficam. E
quando você vê o trabalho do cidadão, do cidadão que rende realmente alguma
coisa, vai ficando. Mas aqueles que não rendem e vão ficando? Aí vem aquele problema, que
foi pautado neste Plenário hoje: mesmo não tendo onde gastar, a disparidade que
existe em campanhas políticas! Porto Alegre está escancarando três ou quatro
candidatos, entre os 499 que pleiteiam 36 cadeiras nesta Casa, de uma maneira agressiva,
arrogante e prepotente. De onde está saindo toda essa imensidão de dinheiro?
Porque quem está em campanha e tem o dinheiro contadinho, numa boa - eu prestei
contas no meu primeiro mês: 23 mil e 500 reais -, alguns têm um pouco mais;
outros, um pouco menos. Mas eu estive olhando no site de todos os
candidatos e duvido que uns três ou quatro candidatos tenham gasto somente
aquilo de que prestaram contas ali. Certamente deixaram para o mês de agosto e
o mês de setembro, certamente, porque o visual que têm na Cidade, o número de
veículos oficiais de campanha - não estou dizendo que são veículos oficiais de
repartições públicas -, carros oficiais de campanha... Por exemplo, eu tenho
três, mas esse parece que tem 80, 90, cem; qualquer lugar a que você vai tem
caminhonetes, vans de última geração, zero quilômetro, parecendo que é
uma campanha à Prefeitura de Porto Alegre! Determinados candidatos à Vereança
fazem campanha que parece com a campanha do Prefeito, ou superior a de dois ou
três candidatos à Prefeitura de Porto Alegre! Isso fica complicado de a gente
entender; como é difícil entender o que é classe média.
O que é classe média? A classe média deixou de existir há
muito tempo. Há muito tempo! Agora vem o Governo com números parabólicos,
estrambóticos, extraordinários, dizendo que temos menos pobres, e que a classe
média aumentou para 51,9%. Espera aí, eu sou classe média e me entendo sendo de
classe média desde que nasci. Só que eu estudei até a 4ª série em escola
pública. Mas hoje eu pago escola particular para o meu filho, e paga-se – isso
é o que machuca, o que dói – o plano médico. Estamos num País que arrecada
milhões, milhões e mais milhões para a Saúde, mas isso não é só no Governo do
Lula ou no Governo do FHC; é a irresponsabilidade daqueles que chegam ao poder
da República Federativa do Brasil. Todos! Apontem-me um Presidente que tenha
chegado ao Planalto, na era moderna da política, e que tenha se comportado de maneira diferente. Todos rigorosamente
iguais! Inclusive aquele Partido dos Trabalhadores, que pregou durante muitos
anos, mentiu, enganou-nos durante tantos anos, que era o dono da ética e da
moral; chega com o Lula, mas chega com uma quadrilha altamente qualificada e
treinada até em guerrilha! José Dirceu - mas ele já está na ativa de novo;
Antonio Palocci - já está na ativa de novo. E continuamos olhando. “Olha, a
classe média melhorou”. Mas melhorou onde? E alguém disse aqui para visitarmos
as vilas de Porto Alegre? Vai na vila para ver se acabou a pobreza. Não acabou;
pelo contrário, aumenta a cada dia que passa! São coisas vergonhosas que a
gente vê numa campanha política e que eu não admito, eu não consigo entender
como é que isso ainda existe! E existe para as pessoas chegarem aqui e mentir!
Basta ser da situação para chegar e dizer: “Não, está tudo bem”. Não, não está
tudo bem! Mas a culpa não é do Governo atual, nem municipal, nem estadual e nem
o federal! É o homem brasileiro que não tem vergonha na cara! Pelo menos
aqueles que chegaram ao poder, todos indistintamente: Lula, Fernando Henrique,
Collor de Melo. Todos. Porque um Governo é a cara do seu comandante. Ou quem
está governando o País agora não é o PT? Se não for o PT que está governando o
País, avisem-me, porque aí eu estou num outro planeta e não sei. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.).
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Haroldo de Souza.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Pela segunda
vez, cumprimento o nosso querido Vereador Claudio Sebenelo, Presidente neste
momento; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queria cumprimentar o
Prestes, aqui presente conosco, do PAM-3, comprometido não só com o atendimento
dos pacientes que lá estão, mas com os funcionários da Saúde também. A Bancada
do PTB o cumprimenta, colega Prestes.
Meus queridos, às vezes, tenho sido repetitivo
nesta Casa nos assuntos que trago, mas eles precisam ser falados, refalados,
trifalados, polifalados, multifalados, para ver se a gente consegue algum
avanço.
De todos os projetos que apresentei, em todas as
gestões, desde a gestão primeira da Frente Popular até agora a gestão Fogaça -
meu amigo querido, a quem admiro muito -, em todas essas gestões aceitaram
pouquíssimos dos projetos pensados para a Saúde, pensados pelo médico de ponta
e Vereador. Quase todos os projetos seriam de grande importância para os
usuários do SUS. Se eles passaram aqui, se foram votados por unanimidade, na
próxima vez que eu tiver o tempo de 15 minutos para falar, como tive hoje, vou
elencar os projetos apresentados, e aí vou perguntar para os Vereadores, vou
dar aparte para os Vereadores, para que me digam por que será que projetos
assim não são, de maneira nenhuma, sancionados pelo Prefeito. Opa, são
sancionados! Mas por que, então, não são regulamentados, por que não acontecem?
Dizia, ainda há pouco, o Ver. Bernardino
Vendruscolo, neste microfone, que uma pessoa caiu na rua, com mal-estar, e
chamaram o SAMU. A pessoa, ao entrar na ambulância, ainda podendo falar, disse:
“Levem-me para o hospital do meu convênio”, que é o Hospital Moinhos de Vento,
Mãe de Deus, enfim. Aí diz o pessoal do SAMU: “Não, o senhor não pode ir para o
seu hospital; nós só podemos carregá-lo para um hospital público”. Diz ele:
“Mas eu tenho o meu convênio aqui, eu quero ir para um hospital do meu
convênio, deve estar mais livre a sala de emergências”. E eles disseram: “Não,
então o senhor vai ter que descer do carro do SAMU”. Aí, evidentemente,
telefonamos para o Secretário, o qual me disse: “Goulart, não sou eu que
designei assim, quem designa é a gestão Federal, é a Saúde do Brasil que diz
que isso é assim”. Nós temos que aproveitar quando tem alguém querendo ajudar o
SUS, e levá-lo para outro hospital. Aproveitem que alguém está querendo ajudar
o SUS, porque ele está devendo para a sociedade brasileira. Ele é maravilhoso,
mas ele ainda não está posto totalmente, ele é muito novo ainda, precisa
amadurecer mais, precisa de mais gestões comprometidas com o SUS! E por que eu
disso isso? Porque isso me espantou. E o que está me espantando? Se uma pessoa
consultar em uma associação, em um sindicato, em uma ONG, e o médico lavrar uma
receita, Ver. Sebenelo, não poderá retirar o remédio no SUS, como se não fosse
um cidadão brasileiro com todos os direitos. Se fosse um médico privado, não
aceitando, eu até entenderia a confusão mental feita na cabeça dos governantes.
Mas um médico que atende em um sindicato, atende as pessoas de maneira
gratuita! Se ele atende em uma associação é porque é gratuito; se atende em uma
ONG é gratuito, por que não pode tirar remédio no SUS? E lá estão os diabéticos
precisando de consultas, em filas enormes e não poderão mais consultar com seu
médico da associação, porque terão que ir para o SUS e ficar três, quatro,
cinco dias para tirar uma receita! E aí me diz, de novo, o Secretário:
“Goulart, isso é uma norma do Ministério da Saúde”. Norma burra! Norma boba,
como eu disse ontem! Nós não precisamos de governantes que atrapalhem o SUS;
nós precisamos de Governantes que ajudem o SUS, Ver. Sebenelo. E V. Exª, que
atende gente que precisa, sabe o que estou a dizer. Nós precisamos, Sr.
Ministro, que homens se preocupem no avanço da saúde desta Pátria; não façam
retrocesso no SUS, na Lei do SUS. Como uma pessoa portadora de uma doença, que
necessita de medicação, não vai receber o remédio porque a receita é de uma
associação? Não interessa! Desde que tenha o CRM, a licença e a assinatura do
médico, ela tem que valer! Srs. Vereadores, vamos trabalhar para essa gente que
precisa, e são milhares de pessoas que precisam dessa ajuda! Desafoguem o SUS!
Um dia o SUS será eterno, grande, maravilhoso, único sobre o Planeta. Por
enquanto não é, precisa de ajuda. Deixem as pessoas levarem as receitas dos
seus médicos e retirarem os caros remédios do SUS para que elas possam aliviar
a dor e o medo da morte, que é o pior dos pesadelos que nós podemos ter.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Dr. Goulart.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Ver. Claudio Sebenelo, Sras Vereadoras, nós assistimos aqui os Vereadores
Haroldo de Souza e Luiz Braz falando sobre a situação que vivemos atualmente.
Diria que não temos parâmetros para saber se era pior ou não antigamente.
Lembro de uma matéria de jornal que dizia, há alguns anos, de um Governador que
deixava o Palácio: “Saiu do Palácio Piratini e foi para uma casa, presente de
amigos”. E parecia uma coisa muito natural. Hoje temos uma investigação muito
profunda em relação a todos os atos de mulheres e homens públicos. E eu
considero isso correto. Nós precisamos prestar contas à população de tudo
aquilo que fazemos.
Nós temos a responsabilidade, no Legislativo, de
fiscalizar os atos do Executivo, mas fiscalizar mesmo, Ver. Sebenelo. E nós
comentávamos, o Ver. Luiz Braz colocando essa polêmica em relação à casa da
Governadora, e quero dizer que o Procurador Da Camino, nesta tarde, encaminha
uma representação ao Tribunal de Contas do Estado pedindo que a investigação
sobre a compra da casa da Governadora Yeda Crusius seja ampliada (Lê.): “Há,
ainda, aspectos importantes a serem esclarecidos. É preciso deixar bem claro
que não se está apontando a transação como irregular, apenas que há elementos
que merecem ser investigados. Declarou o Procurador em entrevista coletiva
nesta tarde. Da Camino informou que será feita uma perícia nos documentos
apresentados pelo advogado de Yeda, Paulo Olímpio Gomes de Souza, mas salientou
que não há dúvidas com relação à autenticidade do mesmo. O Procurador não quis entrar
em detalhes sobre os pontos que merecem ser ampliados, pois, segundo ele, a
questão envolve terceiros”.
Eu
colocaria que, no momento em que chegou a denúncia, é importante para a
Governadora que seja amplamente esclarecida, que não fiquem dúvidas em relação
à aquisição de sua casa.
Nós
falamos, aqui, nesta tarde, em relação aos altos juros dos bancos, que no dia
de ontem, uma manchete anunciava que mais de 300 milhões é o lucro do Banrisul. Ver. Claudio Sebenelo, um banco estatal não
é para dar lucros, é para o fomento da indústria, do comércio. Mas não para dar
lucro! E nós vemos uma inversão de valores, aí está se vangloriando de que está
dando lucro; e se está dando lucro, alguém está pagando demais; alguém não está
recebendo aquele incentivo que deveria receber.
Nós
sabemos que a dificuldade é muito grande, e eu digo que a bagagem, a
experiência que cada um de nós adquiriu - daqueles que têm uma longa vida
pública, porque isso não se adquire na farmácia - é uma caminhada. Nós não
podemos desistir, porque a nossa presença constante marca. Nós temos aí a
denúncia de 40 milhões do Detran. Denúncias aqui de 150 mil reais! E eu
continuo insistindo com esta Casa: por que não se discutem os 680 milhões
cobrados indevidamente do esgoto cloacal ao longo destes anos? Vinte anos, de
1989 até agora. Por que não se discute isso? Por que esta Casa não debate? Por
que nós não vamos, Ver. Dr. Goulart, investigar? Para a Saúde, para a Educação
não faltam recursos, falta competência para administrar. E eu acho surpreendente
quando as pessoas dizem: “Nunca foi feito antes”. Ontem, o jornal anunciava o
repasse para as escolas. Nunca foi feito antes! “Iniciaram muito mal em 1995”.
Não é verdadeiro! Nós iniciamos em 1991; e mais, nós iniciamos em 1991 o
repasse trimestral antecipado. No primeiro dia do trimestre era depositado o
recurso para o trimestre seguinte, depois passou a ser mensal, atrasado. E este
Governo tem atrasado o repasse das escolas.
Então,
vamos ser claros: cabe ao Legislativo, Câmara de Vereadores, Assembléia
Legislativa e Câmara Federal investigar e fiscalizar o Executivo. Muito
obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Dr. Raul está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Nobre Ver. Claudio Sebenelo, presidindo os trabalhos; Vereadores,
Vereadoras, aqueles que nos assistem, infelizmente nós vivemos num País que há
muitos anos prioriza o econômico. Prioriza o sistema bancário,
aqueles que têm dinheiro fácil, em vez da questão social. No nosso mandato estamos
ligados à questão social, há tantos anos, porque dedicamos a vida à saúde
pública e ao desenvolvimento com inclusão social. Mas a luta é muito difícil, é
uma luta de Davi e Golias; mas não é por isso que nós vamos desistir. Enquanto
nós estivermos na vida pública, e mesmo na vida privada, faremos o quê? Faremos
a luta contínua para que nós tenhamos uma inclusão social real neste País.
A questão da Saúde pública é uma questão de gestão,
sim, mas ela também é uma questão econômica, uma questão financeira, de
prioridade e de foco, o que não tem sido dado nos últimos 20 anos neste País,
um foco objetivo, claro para a nossa Saúde pública.
O que precisamos realmente? Fazer um enfrentamento desta matéria de uma
maneira séria, de uma maneira competente, que não se crie uma Contribuição
Provisória de Movimentação Financeira que dá 40 bilhões por ano para o País,
teoricamente para a Saúde, e que, na prática, o dinheiro não vai para a nossa
Saúde pública. Que uma cidade como Porto Alegre não seja gerida na sua Saúde
integralmente pelo Município, pois o que acontece na realidade? Os nossos
grandes hospitais não têm a gestão do Município. Nós temos o quê? Grandes
hospitais que são praticamente hospitais estaduais. Por que estaduais? É só
chegar no Grupo Hospitalar Conceição, na Santa Casa, no Hospital de Clínicas e
ver quantos e quantos ônibus de Municípios, diariamente, estão estacionados ali
na volta da Redenção. Por quê? Por falta de uma estrutura pública de Saúde
setorizada, municipalizada, regional, neste País e neste Estado. Isso acaba
onde? Acaba estourando em todo o SUS, em toda a sociedade. Acaba gerando
situações como esta que foi colocada aqui pelo Ver. Dr. Goulart, por outros
Vereadores, de o SAMU chegar e ter de levar a pessoa para um hospital público e
não poder levá-la para o hospital do seu convênio médico. Por que isso? Será
que é apenas para que não haja uma superutilização, por quem tem convênio
médico, dessas ambulâncias? É isso que me vem à cabeça. Na realidade, nós
sabemos que a urgência, a emergência não escolhe quem tem convênio ou quem não
tem convênio. Então a estrutura, com certeza, deverá - e acredito que isso vai
ser uma modificação na qual vamos também nos
empenhar aqui - ser para todos. Assim como o SUS é universal e gratuito; então,
temos necessariamente de estender seus braços - o SAMU é um desses braços
importantes - a todas as pessoas.
Também tenho ficado muito preocupado, há muitos anos, com uma questão:
todo inverno as emergências estão superlotadas; porque essas emergências estão
superlotadas? Porque a Saúde pública no nosso Município tem apenas 84 PSFs
hoje. O Governo Fogaça praticamente dobrou esse Programa tão importante para
diminuir nosso problema de Saúde pública, para prevenir a doença. Agora,
precisaríamos, realmente, ter 250 PSFs para que pudéssemos enfrentar o problema
lá dentro da comunidade e fazer com que a procura ao hospital, com a
resolutividade, seja muito referida, feita e resolvida lá na base, que é o que
precisamos: resolver o problema das pessoas junto às suas comunidades.
Então, o que procurei fazer agora nos últimos dias
em relação a isso? Existe um processo, um projeto nacional que é o Projeto das
Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas – UPAs; é do Ministério da Saúde, já
foi implantado no Rio de Janeiro, em vários outros municípios, para que haja
postos 24 horas de média complexidade atendendo a população nas suas áreas de
mais necessidade. Estamos junto ao Secretário Estadual Osmar Terra que está
pleiteando, junto ao Ministro da Saúde, para Porto Alegre esse tipo de melhoria
na área pública. Não é construir um hospital, porque este projeto é um projeto
conteinerizado, ou seja, através de contêineres que são acoplados, é feito tipo
um hospital, como um hospital de campanha, só de grande resolutividade, colocado
em um local, onde realmente, com custo baixo, possamos atender a população.
Agora, imaginem vocês, se houvesse um, por exemplo, no Centro Vida, na Zona
Norte, uma área nobre do Estado. Lá atenderiam mais de 400 mil pessoas que hoje
são obrigadas a se deslocar para onde? Para o Hospital Conceição, para a Lomba
do Pinheiro ou para a Bom Jesus. Enfim, precisamos fazer com que a
resolutividade do sistema seja maior, porque não dá mais para entrarmos em uma
emergência hospitalar e ver que não existem leitos, que as pessoas estão
sentadas, que estão acotoveladas umas sobre as outras; às vezes sendo muito bem
atendidas, inclusive, mas que não querem sair desses locais para outros
hospitais mais longe, com mais dificuldade de atendimento e menos qualificação,
porque sabem que lá poderão ter uma dificuldade maior para resolverem seu
problema de saúde. Então, nós somos parceiros para este Projeto, estamos tentando,
realmente, fazer com que ele aconteça em Porto Alegre, no mínimo ali na
localidade do Partenon, que é muito mal atendida, em frente ao Hospital
Sanatório Partenon, e, também lá no Centro Vida e junto ao Hospital Parque
Belém, que, há tantos anos, necessita de um pronto-atendimento. Saúde para
todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Dr. Raul.
Mensagem Retificativa do Sr. Prefeito ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 006/08, que institui no Município de Porto
Alegre a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro e dá outras providências.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3072/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/08, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que cria o Programa
Anti-Pichação e dá outras providências.
PROC. Nº 3313/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/08, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Bairro Jardim
Isabel uma área do território urbano do Município de Porto Alegre e altera o
inc. LIII do art. 2º da Lei nº 2.022, de 7 de dezembro de 1959, e alterações
posteriores, que dá denominação aos bairros de Porto Alegre, alterando a
delimitação do Bairro Ipanema.
PROC. Nº 3635/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/08, de
autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto
Alegre ao Senhor Lemir Valentim Magnani.
PROC. Nº 3914/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/08, de autoria do Ver. Professor Garcia, que estabelece o
tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de
telefonia celular e dá outras providências.
PROC. Nº 4000/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que altera o inc. III do
art. 4º da Lei nº 10.377, de 1º de fevereiro de 2008, determinando que conste
em decreto a vigência do quilômetro rodado II durante as 24 (vinte e quatro)
horas dos dias do mês de dezembro.
PROC. Nº 4073/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/08, de
autoria do Ver. Beto Moesch, que altera a ementa, o “caput” e o § 2º do art.
1º, a al. “b” do inc. I do art. 2º e o inc. II do art. 3º da Resolução nº
2.083, de 7 de novembro de 2007 – que institui o Troféu Câmara Municipal de
Porto Alegre, a Comenda Porto do Sol e o Diploma Honra ao Mérito, premiações a
serem outorgadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, revoga legislação pertinente
à matéria e dá outras providências –, alterando a denominação da Comenda Porto
do Sol para Troféu José Lutzenberger.
PROC. Nº 4157/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Leopoldo
Rassier o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Doze – Vila Mapa II –,
localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 4158/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Tilápia o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Quinze – Vila Mapa II –,
localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 4204/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Leandro o
logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 6024, localizado no Bairro
Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 4205/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Nair Bello
o logradouro público cadastrado, conhecido como Beco 7 – Estrada dos Batillanas
–, localizado no Bairro Cascata.
PROC. Nº 4437/08 -
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/08, de autoria da Mesa Diretora, que inclui parágrafo único no
art. 72 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, estabelecendo previsão de
Lei Complementar para dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação de leis.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2212/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que institui como Área
Especial de Interesse Cultural (AEIC), nos termos do art. 92 da Lei
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, área
situada no Bairro Menino Deus, na Subunidade 1 da Unidade de Estruturação
Urbana (UEU) 52 da Macrozona (MZ) 1, constituída pela Avenida Luiz Guaragna e
pelos imóveis nessa localizados, com vista ao reconhecimento de área
remanescente de quilombo, ocupada pela Comunidade do Areal – Vila Luiz
Guaranha.
PROC. Nº 4206/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Paulo
Autran o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Dez – Vila Mapa II –,
localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 4230/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/08, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao
Senhor Roque Gelatti.
PROC. Nº 4248/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/08, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que institui
homenagem ao ex-Vereador Glênio Peres mediante a construção de monumento no
Largo Jornalista Glênio Peres e dá outras providências.
PROC. Nº 4253/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Rubi o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Um – Estrada das Quirinas –,
localizado no Bairro Lageado.
PROC. Nº 4254/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Esmeralda o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Dois – Estrada das Quirinas –,
localizado no Bairro Lageado.
PROC. Nº 4447/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Jade o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Dez – Estada das Quirinas –,
localizado no Bairro Lageado.
PROC. Nº 4472/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Flor do
Antúrio o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Acesso Quatro –
Vila Castelo –, localizado no Bairro Restinga.
PROC. Nº 4625/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/08, de
autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede o Troféu Câmara Municipal de
Porto Alegre ao Irmão Antonio Cecchin.
PROC. Nº 2085/08 -
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/08, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo
único ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município.
PROC. Nº 2086/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/08, que dispõe sobre a criação e organização, no âmbito do
Município de Porto Alegre, do Departamento do Programa de Saúde da Família –
DPSF, e dá outras providências. Com Emendas nos 01 a 13.
PROC. Nº 3611/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que inclui o ensino de
Noções de Ética e Cidadania no currículo de Ensino Fundamental das escolas
públicas municipais e dá outras providências.
PROC. Nº 3613/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que estabelece a
obrigatoriedade da instalação de sinal sonoro nos semáforos das principais vias
do Município de Porto Alegre, destinado a pessoas com deficiência visual,
revoga a Lei nº 7.902, de 18 de março de 1997, e dá outras providências.
PROC. Nº 3784/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/08, que institui no Município de Porto Alegre
a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro, e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. Este Vereador desiste também da Pauta.
Consideramos procedida a discussão preliminar de
Pauta.
Visivelmente, não há quórum. Registramos as
presenças dos Vereadores Dr. Raul, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Neuza
Canabarro, Aldacir Oliboni.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h13min.)
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